A operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no caso envolvendo o Banco Master abriu debate no meio jurídico sobre o uso de mensagens de celular como base para medidas investigativas.

A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Compliance Zero. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a defesa recebeu a decisão judicial com “perplexidade”. Segundo ele, a autorização das buscas teria sido baseada em informações obtidas a partir do celular de terceiros.

De acordo com o criminalista, a defesa teve acesso apenas à decisão do ministro e ainda pretende solicitar acesso integral aos autos para analisar os fundamentos da investigação e os elementos reunidos pelos investigadores.

Durante entrevista, Kakay afirmou que medidas consideradas invasivas precisam de provas adicionais além de mensagens ou delações isoladas, citando entendimentos já discutidos no STF sobre a necessidade de “corroboração externa” em investigações criminais.

A manifestação também chamou atenção de investigadores, que avaliam a possibilidade de que a defesa tente questionar a validade de provas baseadas em conversas digitais.

O tema já foi mencionado anteriormente por ministros da Corte. Em março, o ministro Gilmar Mendes comentou nas redes sociais sobre a necessidade de regulamentação específica para o tratamento de dados em investigações criminais, citando a discussão sobre uma legislação voltada à proteção de dados nessa área.

Investigadores avaliam que discussões desse tipo podem abrir espaço para questionamentos judiciais sobre provas obtidas por meio de mensagens, dependendo do entendimento que venha a ser adotado pelas cortes superiores.